Nomeia o representante abaixo nominado para, em complementação do mandado de 4 (quatro) anos, correspondente ao período de 2023 a 2027, exercer a função de membro do Diretório Administrativo do GEASE-MS.

Altera dispositivos da Portaria IAGRO MS nº 3.561, de 28 de setembro de 2016, que estabelece o cadastramento de produtores no sistema informatizado da IAGRO, e-SANIAGRO, através da Inscrição Sanitária e regulamenta o trânsito de animais.

Estabelece normas e procedimentos para a habilitação da ficha sanitária no Sistema informatizado da Agência Estadual de defesa Sanitária Animal e Vegetal, e-SANIAGRO, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal; disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam obter inscrição estadual e realizar atividade pecuária em instalações nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Institui o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Acrescenta dispositivo à Portaria/IAGRO/MS nº 3.692, de 19 de novembro de 2020 que estabelece a obrigatoriedade do lançamento das informações dos achados de inspeção sanitária, detectados pelo Serviço de Inspeção – SIM, SIE e SIF, nos estabelecimentos de abate no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estabelece a obrigatoriedade do lançamento das informações dos achados de inspeção sanitária, detectados pelo Serviço de Inspeção – SIM, SIE e SIF, nos estabelecimentos de abate no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades efetivas no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul GEASE – MS.