Aprovar os procedimentos na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação, e dá outra providências.

Dispõs sobre o conceio e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos.

Aprovar os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno.

Manutenção da fidedignidade dos dados lançados na BND e encaminhamento dos novos modelos de declaração do produtor. Cancela a Circular nº 111/2009/DIPOA e a nº827/2009/CGPE/DIPOA.

Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2; Regulamenta os critérios para implantação e manutenção da aplicação de medidas integradas em um enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco;

Aprova o regulamento para o registro dos estabelecimentos industriais, para fins de produção e comercialização de sêmen equídeo junto ao MAPA.

Dispõe sobre a Política Estadual para o desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.

Regulamenta disposições da Lei nº 3.333, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e matérias correlatas. Palavra-chave: 12657

Estabelecer as seguintes categorias de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB.

Aprovar os procedimentos para importação de material genético destinado à reposição de plantéis avícolas.