Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.

Estabelece normas para emissão da GTA para suínos através do Sistema SANIAGRO.

Define as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA e aprovar na forma dos Anexos de I a V da presente Instrução Normativa

Reconhecer oficialmente como Área Livre da Praga Sigatoka Negra os municípios de Anaurilândia, Bataguassú, Batayporã, Nova Andradina e Taquarussú, do Estado do Mato Grosso do Sul.

Definição do Programa de gestão de risco diferenciado para estabelecimentos avícolas registrados.

Altera as Resoluções nº 744, de 4 de julho de 2003, 844, de 20 de setembro de 2006, e 964, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências. Atestado de óbito e de vacinação.

Controle de Javalis.

Proibir até o encerramento do correspondente processo de reavaliação ambiental implementado pelo IBAMA, as aplicações de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidinae Fipronil durante a floração das culturas independentemente da tecnologia empregada.

Acrescenta redações na Instrução Normativa nº 56 de 04/12/2007.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde Animal (CESA), e dá outras providências.