Altera a redação do § 3º do art. 15 do Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Aprovar as Normas técnicas para Controle e a Certificação de núcleos e estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella gallinarium e de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Samonella thyphimurium.

Aprova o Regulamento técnico para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, de criação e alojamento de ratitas.

Aprovar as Normas técnicas de Vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, e e controle e erradicação para a doença de Newcastle.

Aprovar as Normas técnicas para Controle e a Certificação de núcleos e estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária.

Regulamenta a obrigatoriedade da suspeita da Doença de Newcastle.

Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul dá outras providências.

Altera a Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Dispõe sobre a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL das Explorações Pecuárias e a deCLARAÇÃO SEMESTRAL de REBANHOS no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece a proibição do uso da vacina contra febre aftosa e dispõe sobre o armazenamento e comercialização da vacina no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.