Estabelece normas para emissão Manual de Guia de Trânsito Animal – GTA, para o trânsito de aves e seus produtos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelecer as medidas a serem adotadas pelo produtor, importador, comerciante ou detentor de plantas e partes de plantas de espécies do gênero Vitis, para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris pv. viticola, agente etiológico do cancro bacteriano da videira.

Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Suínos para Reprodução” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 16/13, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

Infestação de colmeias pelo Aethina tumida.

Apresenta a lista de doenças da OIE de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial do País.

Apresenta a lista de doenças da OIE de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial do País.

Apresenta a lista de doenças da OIE de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial do País.

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina – PNEEB, nos termos desta Instrução Normativa.

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 5º do Decreto n.º 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 11/12, de 14 de junho de 2012, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.