Estabelece normas para emissão Manual de Guia de Trânsito Animal – GTA, para o trânsito de aves e seus produtos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 5º do Decreto n.º 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Definição do Programa de gestão de risco diferenciado para estabelecimentos avícolas registrados.

Acrescenta redações na Instrução Normativa nº 56 de 04/12/2007.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispôe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais, e dá outras providências.

Aprovar os procedimentos para importação de material genético destinado à reposição de plantéis avícolas.

Estabelece normas para adesão ao Plano de Prevenção da Doença de Newcastle, no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.

Proibe o ingresso de excretas e cama de aviário no Estado de Mato Grosso do Sul.