Os testes de ensaio imunoenzimático – ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em suídeos, para atendimento de programas de vigilância, conforme legislação vigente, serão realizados pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários – Lanagros e por laboratórios públicos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Altera o caput do art. 1º e seu Anexo I, constante do inciso I, os caputs dos arts. 3º e 4º e os arts. 12 e 14, todos da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Suínos para Reprodução” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 16/13, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.

Estabelece normas para emissão da GTA para suínos através do Sistema SANIAGRO.

Controle de Javalis.

Estabelece medidas emergenciais de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, e dá outras providências.

Instituir o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno

Alterar artigos da Instrução Normativa nº 08, de 3 de abril de 2007.

Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.