Estabelece critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção de status fitossanitário em relação ao Cancro Cítrico

Dispõe sobre exigências sanitárias em relação a brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos quando da realização de rodeio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Define dos testes laboratoriais para o diagnóstico do mormo.

Dispõe sobre participação em seminário socioeducativo com o objetivo de ensejar redução do valor de multa cominada e dá outras providências.

Estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece a Classificação de Risco de introdução e dispersão da praga Bactrocera carambolae das Unidades da Federação sem ocorrência da praga

Aprova as Diretrizes Gerais para a Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo.

Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade de Animal Aquático no estado do Mato Groso do Sul e dá outras providências.

Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos , para fins de controle populacional , no Estado de Mato Grosso do Sul.