| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº22 de 20 de junho de 2013 | Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. |
| Portaria | Portaria IAGRO MS nº2822 20 de junho de 2013 | Estabelece normas para emissão da GTA para suínos através do Sistema SANIAGRO. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº03 de 31de janeiro de 2013 | Controle de Javalis. |
| Resolução | Resolução Conjunta SEMAC/SEPROTUR/SEJUSP nº001 de 28 de outubro de 2010 | Estabelece medidas emergenciais de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº06 de 06 de março de 2008 | Instituir o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº22 de 10 de abril de 2007 | Alterar artigos da Instrução Normativa nº 08, de 3 de abril de 2007. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº08 de 03 de abril de 2007 | Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional. |
| Portaria | Portaria MAPA nº320 de 20 de dezembro de 2006 | Instituir o Comitê Técnico e Científico do Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS. |
| Instrução Normativa | Fax Circular CPS 121 de 10 de setembro de 2004 | Leitura de Tuberculinização. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº47 de 23 de junho de 2008 | Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL de SANIDAde SUÍdeA – PNSS. |
IAGRO
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal