Complementa a Portaria 3.596 de 26 de abril de 2018, estabelecendo o controle da movimentação de bovinos destinados ao abate no Estado do Mato Grosso do Sul, oriundos de outras unidades da federação.

Padroniza os formulários: “Termo de Interdição”, “Termo de desinterdição”, e estabelece procedimentos a serem adotados conforme a suspeita sanitária no stado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento, e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais.

Infestação de colmeias pelo Aethina tumida.

Estabelece normas e prazos para implantação e utilização do módulo de Certificação Fitossanitária de Origem e Permissão de Trânsito Vegetal eletrônicos, junto ao e-Saniagro, e dá outras providências.

Incluir o Estado do Mato Grosso do Sul como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Candidatus liberibacter asiaticus,

Infestação de colmeias pelo Aethina tumida.

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana no Estado de Mato Grosso do Sul

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana no Estado de Mato Grosso do Sul

Estabelece parâmetros e procedimentos de fiscalização pelo Serviço Veterinário Oficial da atuação dos Médicos Veterinários Cadastrados para atendimento a eventos agropecuários no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.