Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

Vacinação contra a Peste Suína Clássica.

Declara o Brasil livre da Peste Suína Africana.

Reconhecimento Oficial de área livre de Peste Suína Africana.

Aprova as instruções que versam sobre “Normas para a Produção, Controle e Emprego de vacina contra a Peste Suína Clássica.

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 13.288, de 28 outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823 de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal do Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito à fiscalização em estabelecimentos do comércio de produtos do uso veterinário

LISTAS de PRODUTOS VETERINÁRIOS COM SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL.

ORIENTAÇÕES AOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIANTES E/OU DISTRIBUIDORES de PRODUTOS VETERINÁRIOS SOBRE A Instrução Normativa nº 35/2017.

Orientações aos médicos veterinários sobre a Instrução Normativa nº 35/2017.

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.