Aprova as Diretrizes Gerais para a Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo.

Prorroga o prazo estabelecido para declaração ou atualização de rebanho equídeo, previsto na Portaria nº 3562/2016 e dá outras providências.

Estabelece a anistia e a obrigatoriedade de declaração do saldo de equídeos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade e regulamenta o trânsito

Altera a redação ao Regulamento nº 005/2006 – Operações financeiras com Equinos.

Notificação de doenças de equídeos ao DSA – exportação de equídeos para União Européia.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos de Terceiros Países” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 19/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Regulamenta a Lei nº 7.291/84.

Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE.

Complementa as Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Anemia Infecciosa Equina.

Estabelecer os requisitos de qualidade para o credenciamento e monitoramento de laboratórios para diagnóstico sorológico de mormo por meio da técnica de Fixação do Complemento, com seus respectivos procedimentos e anexos.