Estabelece parâmetros e procedimentos de fiscalização pelo Serviço Veterinário Oficial da atuação dos Médicos Veterinários Cadastrados para atendimento a eventos agropecuários no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Ocorrência de mais 1(um) caso de Aethina tumida em Mato Grosso do Sul e medidas adotadas

Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

Ocorrência de mais 4 (quatro) casos de Aethina tumida em Mato Grosso do Sul e medidas adotadas.

Instituir a ficha de Registro Sanitário da Aquicultura.

Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) no Estado do Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre recomendações para o Controle da Brucelose Bovina no Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta as disposições da Lei de Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul. Palavra-chave: 15224

Fica instituído o Sistema Integrado de Manejo de Fauna – SIMAF, como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali – Sus scrofa.

Oficializa o modelo do Certificado de Destruição de Soqueiras de algodão, emitido mediante o cumprimento das medidas fitossanitárias estabelecidas em resolução. Palavra-chave: 2611, cotonicultura. algodoeiro.