Alterações nas legislações do PNSE, PNSS, PNCEBT e PNSA.

Estabelece alterações pontuais em Instruções Normativas S DA ou Anexo de Instrução Normativas S DA, que regulamentam o PNSE, PNSS, PNCEBT, PNSA, afim de assegurar a manutenção da saúde pública, a atividade econômica pecuária e o abastecimento de produtos de origem animal à população, no contexto da situação de disseminação do COVID-19 e sua classificação mundial como pandemia e emergência de saúde pública de importância internacional.

Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.

Estabelece alterações pontuais em INs SDA ou Anexos de INs SDA, que regulamentam o PNSE, PNSS, PNCEBT e PNSA, a fim de assegurar a manutenção da saúde pública, a atividade econômica pecuária e o abastecimento de produtos de origem animal à população, no contexto da situação de disseminação do COVID-19 e sua classificação mundial como pandemia e emergência de saúde pública de importância internacional.

Revoga a Portaria IAGRO/MS nº 1.222, de 27 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 6.941, de 02 de abril de 2007.

Harmonização procedimentos de relativos às auditorias em ERAS.

Revoga a Portaria IAGRO/MS nº 3.621, de 30 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 9.914, de 31 de maio de 2019.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das disposições do Decreto Estadual que regulamenta a Lei de Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul. Palavra-chave: 3640

Proibir, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.