Proibição do Carbadox.

Proibição do Olaquindox.

Proíbe uso de substâncias várias em aves.

Proíbe Cloranfenicol e Nitrofuranos.

Altera o PNCRC.

Proibição de Organoclorados.

Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelcimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado.

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

Estabelece Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação.

Aprovar o regulamento para registro e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado , na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.