Revoga a Portaria IAGRO/MS nº 1.222, de 27 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 6.941, de 02 de abril de 2007.

descreve os procedimentos no âmbito do Protocolo União Europeia (Anexo III da IN 51/2018).

SISBOV – União Europeia. Requisitos gerais aplicáveis ao estabelecimento de origem dos animais.

União Europeia. Exportação. Bovinos. Consolidado de Requisitos Sanitários Complementares para Exportação de carne e produtos à base de carne bovina para UE.

União Europeia (UE). Certificado sanitário/ofi cial para a entrada na União de carne fresca desti nada aoconsumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de bovinos domésticos (BOV).

Estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho.

SISBOV. Procedimentos de auditoria. Ofício Circular nº 7/2020/SRA/CTQA/DSA/SDA/MAPA.

SISBOV. Alteração das mensagens exibidas pela BND.

Revoga o artigo 89, da Norma Operacional, constante do anexo III, da Instrução Normativa nº 51.

Concede autorização para fiscais federais agropecuários e profissionais vinculados aos òrgãos executores da sanidade animal nos Estados e no DF.