Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe Permanente de Controle da Raiva dos Herbívoros, nos termos da Portaria IAGRO nº 3.599, de 29 de maio de 2018. Palavra-chave: 3599.

Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros- PNCRH.

Institui Equipe Permanente para o controle da raiva nos herbívoros.

Torna obrigatória a vacinação contra a Raiva, em todos os herbívoros, com idade igual ou superior a três meses, nas regiões com ocorrência de Raiva confirmada e dá outras providências

Estabelecer as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e aprovar os formulários constantes dos Anexos desta Instrução Normativa.

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina – PNEEB, nos termos desta Instrução Normativa.

Possibilidade dilatação prazo abate bovinos cama de frango.

Aprovar os procedimentos na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação, e dá outra providências.

Estabelecer as seguintes categorias de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB.

Aprovar procedimentos de atuação em casos supeitos ou ocorrência scrapie.