Estabelece normas e procedimentos para cadastro dos laboratórios responsáveis pelo diagnóstico de doenças relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA/IAGRO) e estabelece os procedimentos para envio do formulário de colheita e das amostras pelos médicos veterinários responsáveis técnicos pelos estabelecimentos avícolas, e dá outras providências.

“Frango caipira, colonial ou de capoeira”.

Procedimentos de vigilância de Síndrome Respiratória e Nervosa das aves (SRN) em abatedouros frigoríficos.

Aprova o regulamento técnico da inspeção tecnológica e higiênico-sanitária de carne de aves.

Regulamenta a realização, em todo o estado de Mato Grosso do Sul, de exposições, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

Altera a Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, que estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

Estabelece orientações sobre a documentação de trânsito de animais destinados ou oriundos de abatedouro frigorífico, bem como de padronizar procedimentos junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária e aos Serviços de Inspeção Oficial e apresenta os procedimentos a serem adotados nos abatedouros frigoríficos.

declara Estado de Emergencia Zoossanitário e institui o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações, para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAPP) em aves silvestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

Estabelece procedimentos para mitigação de risco de introdução de influenza aviária de alta patogenicidade no Estado do Mato Grosso do Sul.