Estabelece normas para o cadastro e licença sanitária de estabelecimentos de venda de aves vivas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Palavra-chave: 3771, avicultura, revenda, avícola

Dispõe sobre o controle e o monitoramento de Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado de Mato Grosso do Sul. Palavra-chave: 3770, aves, avicultura.

Regulamenta a realização, em todo o estado de Mato Grosso do Sul, de exposições, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Palavra-chave: 3759

Estabelece normas e procedimentos para cadastro dos laboratórios responsáveis pelo diagnóstico de doenças relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA/IAGRO) e estabelece os procedimentos para envio do formulário de colheita e das amostras pelos médicos veterinários responsáveis técnicos pelos estabelecimentos avícolas, e dá outras providências. Palavra-chave: 3752, avicultura, ave

Altera a Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, que estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

Estabelece orientações sobre a documentação de trânsito de animais destinados ou oriundos de abatedouro frigorífico, bem como de padronizar procedimentos junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária e aos Serviços de Inspeção Oficial e apresenta os procedimentos a serem adotados nos abatedouros frigoríficos.

declara Estado de Emergencia Zoossanitário e institui o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações, para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAPP) em aves silvestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

Estabelece procedimentos para mitigação de risco de introdução de influenza aviária de alta patogenicidade no Estado do Mato Grosso do Sul.

Altera o Anexo da Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006, que aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção de Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da doença de Newcastle.