Complementa as Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Anemia Infecciosa Equina.

Vistoria PRÉVIA E NECESSARIA de RECINTOS COM AGLOMERAÇÕES.

Aprovar as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo departamento de defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.

Regulamenta a obrigatoriedade da suspeita da Doença de Newcastle.

Aprovar as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais.

Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos.

Regulamenta a Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos.

Dispõe sobre a política agrícola.

Dispõe sobre a política agrícola e defesa agropecuária.

Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.