Proibir o abate de bovinos e bubalinos importados, a transferência sem prévia autorização e dá outras providências.

Proibir o abate de bovinos e bubalinos importados, a transferência sem prévia autorização e dá outras providências.

Aprovar as Normas técnicas para Controle e a Certificação de núcleos e estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella gallinarium e de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Samonella thyphimurium.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Palavra-chave: 10711

Proíbe Cloranfenicol e Nitrofuranos.

Proibe o uso de princípios ativos cloranfenicol e nitrofuranos.

Aprovar o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.

Institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto nº 14742 de 29/05/2017).

Aprova o Regulamento técnico para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, de criação e alojamento de ratitas.

Determina o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros.