Proíbe uso de substâncias várias em aves.

Aprova Normas para Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina-AIE.

Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.

Aprovar o PLANO de CONTINGÊNCIA para PESTE SUÍNA CLÁSSICA.

Proibir utilização de Subprodutos de Origem Animal (SOA) na alimentação de ruminantes e dá outras providências.

Aprovar as Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

Estabelecer os requisitos de qualidade para o credenciamento e monitoramento de laboratórios para diagnóstico sorológico de mormo por meio da técnica de Fixação do Complemento, com seus respectivos procedimentos e anexos.

Exclui o estado de SC da obrigatoriedade de vacinação contra brucelose em fêmeas bovinas e bubalinos.

Normas para importação de animais vivos e material de multiplicação animal.

Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.