| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº20 de 15 de agosto de 2005 | Aprova os Procedimentos para Operacionalização do Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Criação de Caprinos e Ovinos. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa Ministerial nº11 de 10 de junho de 2005 | Aprova o Regulamento Técnico para registro e Fiscalização de Estabelcimentos que manipulem produtos de uso veterinário. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa MAPA n°17 de 31 de maio de 2005 | Aprova os procedimentos para a caracterezação, implantação e manutenção de área livre de Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação e manutenção do sistema de mitigação de risto para Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº15 de 12 de maio de 2005 | Trata da estabilidade de produtos de uso veterinário. |
| Lei | Lei nº 2.951 de 17 de dezembro de 2004 | Dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Palavra-chave: 2951 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº87 de 10 de dezembro de 2004 | Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa SDA/MAPA nº11 de novembro de 2004 | Proibição do Olaquindox. |
| Portaria | Portaria IAGRO-MS n° 791 de 22 de outubro de 2004 | Dispõe sobre o processo administrativo sanitário e dá outras providências |
| Instrução Normativa | Fax Circular CPS 121 de 10 de setembro de 2004 | Leitura de Tuberculinização. |
| Portaria | Portaria IAGRO MS nº748 de 23 de agosto de 2004 | Proibe o ingresso de excretas e cama de aviário no Estado de Mato Grosso do Sul. |
IAGRO
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal