Estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 10, de 11 de abril de 2013.

Estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de influenza aviária – IA e doença de Newcastle – DNC.

Dispõe sobre os atos de cadastro, registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria, fiscalização, de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves tipo caipira, e determina outras medidas para as aves de subsistência.

Estabelece normas para emissão Manual de Guia de Trânsito Animal – GTA, para o trânsito de aves e seus produtos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 5º do Decreto n.º 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Definição do Programa de gestão de risco diferenciado para estabelecimentos avícolas registrados.

Acrescenta redações na Instrução Normativa nº 56 de 04/12/2007.