| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Instrução Normativa | Instrução Normativa SDA/MAPA nº30 de 07 de junho de 2006 | Estabelece condições para habilitação de med vet no PNCEBT. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº13 de 06 de junho de 2006 | Concede autorização para fiscais federais agropecuários e profissionais vinculados aos òrgãos executores da sanidade animal nos Estados e no DF. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº17 de 07 de abril de 2006 | Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle. |
| Decreto | Decreto Federal nº5.741 de 30 de março de 2006 | Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. |
| Decreto | Decreto Federal nº5.741 de 30 de março de 2006 | Regulamenta os artigos 27 A, 28 A, 29 A da Lei 8171 de 17/01/91, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. |
| Decreto | Decreto nº 12.059 de 17 de março de 2006 | Regulamenta a Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os agrotóxicos, seus componentes e afins. Palavra-chave: 12059 |
| Lei | Lei Estadual n°3.333 de 21 de janeiro de 2006 | Dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas. Palavra-chave: 3333 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa MAPA n°22 de 24 de novembro de 2005 | Regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa SDA/MAPA nº35 de 14 de novembro de 2005 | Proibição do Carbadox. |
| Portaria | Portaria SDA nº168 de 27 de setembro de 2005 | Aprovar o Manual TÉCNICO para O CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS. |
IAGRO
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal