Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades efetivas no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul GEASE – MS.

Estabelece normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e a emissão automatizada do documento de arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento da Taxa de Abate, através do Sistema e-SANIAGRO, no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018

Reconhecer como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiões dos Estados do Amazonas e de Mato Grosso.

“Frango caipira, colonial ou de capoeira”.

Anexo da Instrução Normativa MAPA n° 53 – 01/09/2020.

Estabelecer, para as principais espécies de peixes de interesse comercial, a correlação entre os seus nomes comuns e respectivos nomes científicos a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destinados ao comércio nacional.

Estabelece o cadastramento obrigatório de transportadores de animais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, bem como para os veículos transportadores.

Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades efetivas no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul GEASE – MS.

Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).