Institui o Programa Nacional de Controle do Bicudodo-Algodoeiro – PNCB. Palavra-chave: algodão, cotonicultura.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL de SANIDAde SUÍdeA – PNSS.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Esportação de Sêmen Equino destinados aos Estados Partes do MERCOSUL” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 44/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Esportação de Embrião Equino destinados aos Estados Partes do MERCOSUL” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 42/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Aprova o regulamento técnico da inspeção higiênico sanitária e tecnológica do processamento de resíduos de animais e o modelo de documento de transporte de resíduos animais.

Aprova o regulamento técnico da inspeção higiênico sanitária e tecnológica do processamento de resíduos de animais e o modelo de documento de transporte de resíduos animais.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Exportação de Eqüídeos para Abate Imediato destinados aos Estados Partes” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 43/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola.

Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE.

Aprovar procedimentos de atuação em casos supeitos ou ocorrência scrapie.