Possibilidade dilatação prazo abate bovinos cama de frango.

Estabelece procedimentos em casos de suspeitas ou focos de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica bovina (UA).

Procedimentos nos casos de suspeitas ou focos de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica bovina (UA).

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispôe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Adequação de nomenclatura de produto de pesca e da Aquicultura

Altera dispositivo da Portaria nº 2.097/2010, que dispõe sobre eqüídeos encaminhados ao abate e dá outras providências.

Regulamento Técnico Mercosul sobre limites máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos.

Padroniza procedimentos quanto ao trânsito de equídeos na região do Pantanal Sul-matogrossense,bem como desobriga o proprietário daqueles animais de apresentar Exame de AIE para inserir saldo de equídeos após 20 de dezembro de 2010 nas propriedades localizadas naquela região, conforme Art. 2º da Portaria nº 2097/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais, e dá outras providências.

Estabelece medidas emergenciais de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, e dá outras providências.