Aprova os procedimentos para atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie).

Aprova os Procedimentos para Operacionalização do Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Criação de Caprinos e Ovinos.

Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.

Aprovar as Normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos e a incorporação da encefalopatia espongiforme bovina, da paraplexiaenzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros.

Dispõe sobre as normas para controle do Mormo, com a aplicação de medidas relativas ao trânsito de equídeos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).

Estabelece normas e procedimentos para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e autoriza a utilização, no formato digital, da e-GTA e demais documentos obrigatórios, para o transporte intraestadual e interestadual de equídeos, e dá outras providências.

Institui os procedimentos administrativos e penalidades aos Médicos Veterinários Autônomos e Fiscais da IAGRO habilitados para o uso do Aplicativo da Resenha Virtual e execução dos trabalhos conforme Portaria IAGRO/MS/nº 3.665, de 18 de dezembro de 2020, que infringirem as normas no atendimento do PNSE e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação contra a Influenza Equina (gripe equina) para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA Manual) de equídeos para Aglomeração com finalidade comercial e aglomeração sem finalidade comercial, uso no Aplicativo Resenha Virtual e dá outras providências.

Uso compulsório da técnica de ELISA para o diagnóstico de Mormo; a técnica de fixação de complemento, a partir de 23/04/2020, poderá ser empregada exclusivamente para os ensaios que visam o trânsito internacional de animais.