Revogar a Portaria IAGRO MS nº 3.597, de 16 de maio de 2018.

Estabelece o controle efetivo do transporte de animais vivos através do “Programa de Certificação Sanitária do Transporte de Cargas Vivas” no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL das Explorações Pecuárias e a deCLARAÇÃO SEMESTRAL de REBANHOS no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece o controle efetivo de movimentação para as espécies suídea, caprina e ovina, com destino ao abate no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estabelece orientações sobre a documentação de trânsito de animais destinados ou oriundos de abatedouro frigorífico, bem como de padroniza procedimentos junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária e aos Serviços de Inspeção Oficial, e apresenta os procedimentos a serem adotados nos abatedouros frigoríficos.

Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).

Estabelece novos critérios para a classificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução de doenças nos rebanhos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revoga a Portaria IAGRO MS nº 2.653, 24 de outubro de 2012 e estabelece novas regras para a Propriedade de descanso de Ovinos para Abate (PDOA) e dá outras providências.

Incluir a encefalopatia espongiforme bovina, a paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros domésticos, na forma a ser estabelecida em ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Apresenta a lista de doenças da OIE de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial do País.