Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos domésticos com a finalidade de animal de companhia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 21/20.

Este Plano integrado de vigilância revisa a primeira versão, publicada em 2021 e executada 2021 e 2022, pelo departamento de Saúde Animal (DSA), vinculado à Secretaria de defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para a vigilância de PSC, PSA e PRRS.

Instituir o Comitê Técnico e Científico do Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS.

Reconhecimento Oficial de área livre de Peste Suína Africana.

Declara o Brasil livre da Peste Suína Africana.

Vacinação contra a Peste Suína Clássica.

Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

Aprovar os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno.

Estabelece medidas para o trânsito intraestadual de suídeos vivos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprovar as Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.