Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Esportação de Embrião Equino destinados aos Estados Partes do MERCOSUL” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 42/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Exportação de Eqüídeos para Abate Imediato destinados aos Estados Partes” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 43/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos de Terceiros Países” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 19/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos entre os Estados Partes do MERCOSUL” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 20/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação Temporária de Equídeos de Terceiros Países” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 21/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Aprova Normas para Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina-AIE.

Estabelecer os requisitos de qualidade para o credenciamento e monitoramento de laboratórios para diagnóstico sorológico de mormo por meio da técnica de Fixação do Complemento, com seus respectivos procedimentos e anexos.

Complementa as Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Anemia Infecciosa Equina.

Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE.

Regulamenta a Lei nº 7.291/84.