Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2; Regulamenta os critérios para implantação e manutenção da aplicação de medidas integradas em um enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco;

Dispõe sobre as condições para aprovação dos novos estabelecimentos.

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de FOCR4T – PNPV/Foc R4T e estabelece diretrizes e os procedimentos operacionais para aplicação de medidas de prevenção e de contingência (contenção, supressão e erradicação) de focos.

Alterações da Instrução Normativa n° 77, de 26 de novembro de 2018

Institui o Programa Nacional de Controle do Bicudodo-Algodoeiro – PNCB.

Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2024/2025.

Regulamenta disposições da Lei nº 3.333, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e matérias correlatas.

Dá nova redação ao art. 1º e ao inciso V do art. 5º da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas.

Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Altera disposições da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.