Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.

Aprovar as Normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos e a incorporação da encefalopatia espongiforme bovina, da paraplexiaenzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros.

Dispõe sobre as normas para controle do Mormo, com a aplicação de medidas relativas ao trânsito de equídeos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).

Estabelece normas e procedimentos para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e autoriza a utilização, no formato digital, da e-GTA e demais documentos obrigatórios, para o transporte intraestadual e interestadual de equídeos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação contra a Influenza Equina (gripe equina) para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA Manual) de equídeos para Aglomeração com finalidade comercial e aglomeração sem finalidade comercial, uso no Aplicativo Resenha Virtual e dá outras providências.

Uso compulsório da técnica de ELISA para o diagnóstico de Mormo; a técnica de fixação de complemento, a partir de 23/04/2020, poderá ser empregada exclusivamente para os ensaios que visam o trânsito internacional de animais.

Define dos testes laboratoriais para o diagnóstico do mormo.

Aprova as Diretrizes Gerais para a Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo.

Prorroga o prazo estabelecido para declaração ou atualização de rebanho equídeo, previsto na Portaria nº 3562/2016 e dá outras providências.