| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Instrução Normativa | Orientação técnica nº01 | Estabelece procedimentos em casos de suspeitas ou focos de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica bovina (UA). |
| Instrução Normativa | Orientação técnica nº 02 de 30 de abril de 2012 | Estabelece procedimentos em focos de brucelose, tuberculose leucose enzoótica bovina. |
| Instrução Normativa | Fax Circular SDA nº21 de 17 de julho de 2011 | Procedimentos nos casos de suspeitas ou focos de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica bovina (UA). |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa SDA/MAPA nº27 de 22 de outubro de 2016 | Aprova o teste de Polarização Fluorescente – TPF para o PNCEBT. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa MAPA nº41 de 28 de novembro de 2006 | Padroniza os procedimentos adotados para credenciamento de laboratórios. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa SDA/MAPA nº30 de 07 de junho de 2006 | Estabelece condições para habilitação de med vet no PNCEBT. |
| Portaria | Portaria DDA nº11 de 26 de janeiro de 2004 | Exclui o estado de SC da obrigatoriedade de vacinação contra brucelose em fêmeas bovinas e bubalinos. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa MAPA nº02 de 10 de janeiro de 2001 | Atribui ao Secretário de defesa Animal a imcumbência de baixar o Regulamento Técnico do PNCEBT. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa SDA nº13 de 14 de maio de 2014 | Estabelecer as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e aprovar os formulários constantes dos Anexos desta Instrução Normativa. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº44 de 17 de setembro de 2013 | Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina – PNEEB, nos termos desta Instrução Normativa. |
IAGRO
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal