Altera a redação do § 3º do art. 15 do Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Institui no sistema e-SANIAGRO o módulo de autorização de trânsito para as espécies bovina e bubalina entre propriedades rurais localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ficam definidos os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de AIE, por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Ágar (IDGA) e ensaio imunoenzimático (ELISA), a serem adotadas pelos laboratórios pertencentes a Rede Nacional de Laboratórios.

Exportação. União Europeia. Bovinos e Bubalinos. declaração do Produtor Modelo A. Ausência estradiol e seus esteres.

Estabelece normas e prazos para implantação e utilização do módulo de controle de operações com produtos agrotóxicos, junto ao e-Saniagro, e dá outras providências.

descreve os procedimentos no âmbito do Protocolo União Europeia (Anexo III da IN 51/2018).

Fica instituído o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV na forma desta Instrução Normativa.

Dispõe sobre participação em seminário socioeducativo com o objetivo de substituir multa cominada (área vegetal) e dá outras providências.

Prorroga, em caráter excepcional, a vacinação Contra a Febre Aftosa (etapa maio/2018), e Vacinação Contra Brucelose na Região do Pantanal, e dá outras providências.

Institui Equipe Permanente para o controle da raiva nos herbívoros.