Aprovar procedimentos de atuação em casos supeitos ou ocorrência scrapie.

Estabelecer as seguintes categorias de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB.

Aprovar a utilização do Teste Rápido “Feed Check”.

Proibir em todo o território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e não ruminantes.

Proibir o ingresso de excretas e cama de aviário no Estado de Mato Grosso do Sul.

Proibir utilização de Subprodutos de Origem Animal (SOA) na alimentação de ruminantes e dá outras providências.

Proibir o abate de bovinos e bubalinos importados, a transferência sem prévia autorização e dá outras providências.

Estabelece calendário de Imunização e sorologia de Raiva.

Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros- PNCRH.

Desliga os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Permanente, instituída por meio da Portaria/IAGRO N. 3.599, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial N. 9.668 de 04/06/2018, página 06, com a finalidade de realizar o controle da raiva nos herbívoros, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (Processo: 1/502422/2018).