Fiscalização, controle, comercialização, modo de utilização de produtos de uso veterinário destinados a diagnosticar doenças dos animais.

Aprova o Regulamento Técnico para registro e Fiscalização de Estabelcimentos que manipulem produtos de uso veterinário.

Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.

Proibe o uso de princípios ativos cloranfenicol e nitrofuranos.

Trata da produção e comércio de produtos que não precisam de Licenças junto ao MAPA.

Conservação dos produtos biológicos de 2° a 8°C.

Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário

Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) no Estado do Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre recomendações para o Controle da Brucelose Bovina no Estado de Mato Grosso do Sul.

Prorroga, em caráter excepcional, a vacinação Contra a Febre Aftosa (etapa maio/2018), e Vacinação Contra Brucelose na Região do Pantanal, e dá outras providências.