Harmonização procedimentos de relativos às auditorias em ERAS.

Revoga a Portaria IAGRO/MS nº 3.621, de 30 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 9.914, de 31 de maio de 2019.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das disposições do Decreto Estadual que regulamenta a Lei de Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.

Proibir, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.

Aprova o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.

Altera Art. 1º da Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016.

Dispõe sobre o cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico – e-GTA, registro de entrada da e-GTA e GTA Manual de outras unidades da federação, substituição de e-GTA e estabelece procedimentos relacionados à declaração do Produtor – modelo B e dá outras providências.

Estabelece novos critérios para a classificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução de doenças nos rebanhos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece novos critérios para a classificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução de doenças nos rebanhos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.