Estabelece normas e prazos para implantação e utilização do módulo de controle de operações com produtos agrotóxicos, junto ao e-Saniagro, e dá outras providências. Palavra-chave: 3606

descreve os procedimentos no âmbito do Protocolo União Europeia (Anexo III da IN 51/2018).

Fica instituído o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV na forma desta Instrução Normativa.

Altera a Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995. Palavra-chave: 1304, abate, suínos

Dispõe sobre participação em seminário socioeducativo com o objetivo de substituir multa cominada (área vegetal) e dá outras providências. Palavra-chave: 3604

Estabelece a Criação do Programa Estadual de Prevenção e Controle do Complexo teníase – cisticercose e outros achados de inspeção relacionados à saúde pública no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Prorroga, em caráter excepcional, a vacinação Contra a Febre Aftosa (etapa maio/2018), e Vacinação Contra Brucelose na Região do Pantanal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Institui Equipe Permanente para o controle da raiva nos herbívoros.

Estabelece critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção de status fitossanitário em relação ao Cancro Cítrico