Revoga a Portaria IAGRO/MS nº 3.621, de 30 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 9.914, de 31 de maio de 2019.

Estabelece parâmetros e procedimentos de fiscalização pelo Serviço Veterinário Oficial da atuação dos Médicos Veterinários Cadastrados para atendimento a eventos agropecuários no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprova diretriz complementar para atendimento a eventos pecuários com agloerações de animais por Médico Veterinário Autônomo.

Altera os dispositivos da Portaria/IAGRO/MS nº 3524 de 01 de dezembro de 2015, que menciona e dá outras providências.

Aprova as diretrizes para credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Vistoria PRÉVIA E NECESSARIA de RECINTOS COM AGLOMERAÇÕES.

Aprovar as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo departamento de defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.

Aprovar as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais.

Nota técnica conjunta entre as áreas de saúde animal, saúde única e boas práticas e sanidade vegetal para estabelecer medidas de investigação conjunta das mortalidades de abelhas por suspeita de intoxicação