Exportação. União Europeia. Bovinos e Bubalinos. declaração do Produtor Modelo A. Ausência estradiol e seus esteres.

Fica instituído o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV na forma desta Instrução Normativa.

Manual Procedimento Protocolos Rastreabilidade.

Regulamenta a Lei nº 12097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos.

Dispõs sobre o conceio e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos.

Manutenção da fidedignidade dos dados lançados na BND e encaminhamento dos novos modelos de declaração do produtor. Cancela a Circular nº 111/2009/DIPOA e a nº827/2009/CGPE/DIPOA.

Concede autorização para fiscais federais agropecuários e profissionais vinculados aos òrgãos executores da sanidade animal nos Estados e no DF.