Apresenta a lista de doenças da OIE de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial do País.

Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 11/12, de 14 de junho de 2012, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

Dispõe sobre a Política Estadual para o desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola.