Prorroga, em caráter excepcional, a vacinação Contra a Febre Aftosa (etapa maio/2018), e Vacinação Contra Brucelose na Região do Pantanal, e dá outras providências.

Dispõe sobre recomendações para o Controle da Brucelose Bovina no Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) no Estado do Mato Grosso do Sul.