Prorrogação do prazo para o cadastramento de propriedades produtoras de animais aquáticos, até a data de 31 de dezembro de 2027, para que o produtor se regularize junto a IAGRO, sem ônus para o mesmo (ANISTIA). Palavra-chave: 3765, peixes, aquicultura.

Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento da Comissão de Ética da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO. Palavra-chave: 3763

Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Código de Ética e Conduta da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – Iagro. Palavra-chave: 3764.

Estabelece normas e procedimentos para a habilitação da ficha sanitária no Sistema informatizado da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e-SANIAGRO, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Palavra-chave: 3762

Regulamenta a realização, em todo o estado de Mato Grosso do Sul, de exposições, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Palavra-chave: 3759

Estabelece normas e critérios para o trânsito intraestadual e interestadual de suínos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Palavra-chave: 3761, suídeos

Estabelece o Regime de Controle Especial e os procedimentos de aquisição, escrituração, prescrição, dispensação e rotulagem das substâncias sujeitas ao controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

Aprova os procedimentos e requisitos para certificação de Granjas de Reprodutores Suínos, para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário e disciplina o trânsito de reprodutores suínos. Palavra-chave: 1358, suídeos, certificada.

Estabelece os requisitos e critérios para adesão dos Municípios ou Consórcio de Municípios ao Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal – PACPOA-MS. Palavra-chave: 3760, SIE, inspeção.

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe Permanente de Controle da Raiva dos Herbívoros, nos termos da Portaria IAGRO nº 3.599, de 29 de maio de 2018. Palavra-chave: 3599.