Estabelece os requisitos e critérios para adesão dos Municípios ou Consórcio de Municípios ao Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal – PACPOA-MS.

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe Permanente de Controle da Raiva dos Herbívoros, nos termos da Portaria/IAGRO n. 3.599, de 29 de maio de 2018.

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe Permanente de Controle da Raiva dos Herbívoros, nos termos da Portaria/IAGRO n. 3.599, de 29 de maio de 2018,

Procedimentos de migração de estabelecimentos entre esferas de inspeção, no âmbito do SISBI-POA e do SIF e, avaliação de uso de rotulagem remanescente. Cancelamento e susbstituição do Ofício – Circular Conjunto DSN (24433706)

Revoga os anexos da Portaria IAGRO nº 3.524, de 1º de dezembro de 2015, e estabelece novo anexo a ser utilizado para o credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atuação em eventos pecuários com aglomerações de animais, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de animais susceptíveis a febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de animais susceptíveis a febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de cultivos de mandioca no Estado de Mato Grosso do Sul, visando a prevenção e controle de pragas quarentenárias e regulamentadas.

Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos comerciais de criação de suínos.

Estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da inspeção, defesa sanitária vegetal e crédito de reposição florestal para as áreas com florestas plantadas no Estado do Mato Grosso do Sul.