Estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtos rurais fornecedores de Leite para fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do Selo Arte.

Lista de LMR.

Aprova o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.

Altera Art. 1º da Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016.

Dispõe sobre o cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico – e-GTA, registro de entrada da e-GTA e GTA Manual de outras unidades da federação, substituição de e-GTA e estabelece procedimentos relacionados à declaração do Produtor – modelo B e dá outras providências.

Estabelece novos critérios para a classificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução de doenças nos rebanhos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece novos critérios para a classificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução de doenças nos rebanhos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Alterações da Instrução Normativa n° 77, de 26 de novembro de 2018