Manutenção da fidedignidade dos dados lançados na BND e encaminhamento dos novos modelos de declaração do produtor. Cancela a Circular nº 111/2009/DIPOA e a nº827/2009/CGPE/DIPOA.

Concede autorização para fiscais federais agropecuários e profissionais vinculados aos òrgãos executores da sanidade animal nos Estados e no DF.

Dispõe sobre a vacinação contra a Influenza Equina (gripe equina) para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA Manual) de equídeos para Aglomeração com finalidade comercial e aglomeração sem finalidade comercial, uso no Aplicativo Resenha Virtual e dá outra providências.

Revoga a Portaria IAGRO/MS nº 3.621, de 30 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 9.914, de 31 de maio de 2019.

Estabelece parâmetros e procedimentos de fiscalização pelo Serviço Veterinário Oficial da atuação dos Médicos Veterinários Cadastrados para atendimento a eventos agropecuários no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprova diretriz complementar para atendimento a eventos pecuários com agloerações de animais por Médico Veterinário Autônomo.

Altera os dispositivos da Portaria/IAGRO/MS nº 3524 de 01 de dezembro de 2015, que menciona e dá outras providências.

Aprova as diretrizes para credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Vistoria PRÉVIA E NECESSARIA de RECINTOS COM AGLOMERAÇÕES.