Altera a Portaria nº 176, de 16 de junho de 2021, que estabelece o regulamento para o enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.

Altera a Portaria nº 289, de 13 de setembro de 2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE.

Estabelece regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE.

Estabelece o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do Selo Arte.

Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.

Estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtos rurais fornecedores de Leite para fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do Selo Arte.

Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e Lei n° 13.860, de 18/07/2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Art. 570 e 571.