Regulamenta disposições da Lei nº 3.333, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e matérias correlatas.

Dá nova redação ao art. 1º e ao inciso V do art. 5º da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas.

Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Altera disposições da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Regulamento que estabelece os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

Dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas.

Regulamenta as disposições da Lei de Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.

Alterações da Instrução Normativa n° 76, de 26 de novembro de 2018.

Regulamento Técnico de Identificação e Qualidade de Leite Cru Refrigerado.