Estabelece normas para o cadastro e licença sanitária de estabelecimentos de venda de aves vivas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Palavra-chave: 3771, avicultura, revenda, avícola

Estabelece a Nota Fiscal do pescado como documento comprobatório de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura, para fins de rastreabilidade da matéria-prima destinada a estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial, e dá outras providências. Palavra-chave: aquático, peixe

Dispõe sobre o controle e o monitoramento de Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado de Mato Grosso do Sul. Palavra-chave: 3770, aves, avicultura.

Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência de vacinação contra a Influenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA manual) de equídeos destinados a aglomerações no Estado de Mato Grosso do Sul, em face do desabastecimento nacional do imunógeno. Palavra-chave: 3769, cavalo

Publica os Balanços referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2025. Palavra-chave: 3768

Institui os procedimentos administrativos e penalidades aos Médicos Veterinários Autônomos credenciados que descumprirem normas sanitária e administrativas referentes à atuação em eventos pecuários com aglomeração de animais e/ou a identificação individual dos equídeos, a virtualização das requisições de AIE e Mormo e a coleta e envio de material para diagnóstico laboratorial, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Palavra-chave: 3766, cavalo

Diretrizes atualizadas para coleta e envio de amostras destinadas ao diagnóstico laboratorial de doenças das abelhas. Palavra-chave: apicultura

Altera e acrescenta dispositivos a Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL N. 002, de 8 de maio de 2025 e dá outras providências. Palavra-chave: floresta, florestal, reflorestamento.

Prorrogação do prazo para o cadastramento de propriedades produtoras de animais aquáticos, até a data de 31 de dezembro de 2027, para que o produtor se regularize junto a IAGRO, sem ônus para o mesmo (ANISTIA). Palavra-chave: 3765, peixes, aquicultura.

Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento da Comissão de Ética da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO. Palavra-chave: 3763