Depois que a União Europeia questionou o controle de resíduos e contaminantes que o governo brasileiro deveria manter para atestar a segurança sanitária de alimentos de origem animal destinados ao mercado externo, o Ministério da Agricultura informou que as indústrias passarão a pagar cerca de 30% dos exames de laboratório que hoje são mantidos integralmente com orçamento público.

O secretário substituto de Defesa Agropecuária do ministério, Luís Rangel, admitiu que houve uma queda na quantidade de exames realizados pelos laboratórios privados que são credenciados pela pasta para complementar o atendimento às demandas por essas análises.

Segundo ele, esses laboratórios, responsáveis geralmente por 30% dos exames, alegaram falta de interesse em participar dos pregões de licitação, ora por burocracia em receber do governo ora por discordarem dos preços oferecidos. A demanda restante, de 70%, vem sendo normalmente executada pelos Lanagro, laboratórios do ministério, e não foi afetada, explicou.

"Estamos estudando termos de cooperação técnica em que o ministério continua atuando com os Lanagro, só que no caso dos laboratório particulares quem vai assinar o cheque é o setor privado, e eles estão dispostos a isso", disse Rangel, ponderando que a alternativa é emergencial. O orçamento reservado para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) entre 2013 a 2016 é de apenas R$ 13 milhões ou R$ 4,3 milhões ao ano.

Em dezembro do ano passado, o Valor revelou uma carta enviada pela Comissão Europeia à Pasta da Agricultura ameaçando barrar a importação de carnes de cavalo, bovina e de frango, pescado e mel brasileiros. A ofensiva ocorreu após o ministério extinguir um departamento responsável pelo controle desses resíduos e em meio à crise fiscal vivida pelo governo.

Rangel disse, contudo, que "a questão com a UE está gerenciada e não temos dúvida de que o programa está sendo bem executado".

Fonte: Valor Econômico