Publicado em 26 maio 2022 • por Iza Olmos Rodrigues de Lima •
Durante esta semana, de 23 a 27 de maio de 2022, a equipe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA participa em Brasília/DF do “Seminário sobre requisitos básicos de estruturação de serviço de inspeção para o projeto CONSIM”. Lembrando que o Serviço de Inspeção Estadual está aderido ao SISB-POA desde 2016.
O projeto CONSIM tem por objetivo ampliar o número de municípios incluídos no SISBI-POA, por meio da adequação e qualificação de Consórcios Públicos de municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como que possam ser reconhecidos como equivalentes e o Serviço de Inspeção Estadual do MS faz parte deste projeto.
A exigência de capacitação de pessoal é um dos requisitos de adesão e manutenção de conformidade ao SISBI-POA. A participação dos servidores possibilita a multiplicação do conhecimento para os demais servidores. O evento abordou temas relevantes como:
1. Regulamentação do comércio no consórcio e Cadastro no e-SISBI;
2. Requisitos de rotulagem para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios;
3. Registro de Produtos, Rotulagem geral e específica de carne, leite, pescados, ovos, mel e produtos das abelhas;
4. Registro de Estabelecimentos e Requisitos gerais de instalações;
5. Programas de análises laboratoriais e coletas de amostras;
6. Programas de Autocontrole;
7. Verificação de Autocontroles e Fiscalização com base em Risco;
8. Aplicação de medidas fiscais e cautelares.