Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
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Portaria | Portaria Iagro nº 3.760 de 13 de agosto de 2025 | Estabelece os requisitos e critérios para adesão dos Municípios ou Consórcio de Municípios ao Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal – PACPOA-MS. |
Portaria | Portaria Iagro nº 3.759 de 12 de agosto de 2025 | Regulamenta a realização, em todo o estado de Mato Grosso do Sul, de exposições, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. |
Portaria | Portaria “P” Iagro nº 697 de 01 de agosto de 2025 | Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe Permanente de Controle da Raiva dos Herbívoros, nos termos da Portaria/IAGRO n. 3.599, de 29 de maio de 2018, |
Instrução Normativa | Documento Conjunto DSN/DIPOA SEI n 32416717 | Procedimentos de migração de estabelecimentos entre esferas de inspeção, no âmbito do SISBI-POA e do SIF e, avaliação de uso de rotulagem remanescente. Cancelamento e susbstituição do Ofício – Circular Conjunto DSN (24433706) |
Portaria | Portaria Iagro MS n° 3.758 de 14 de julho de 2025 | Revoga os anexos da Portaria IAGRO nº 3.524, de 1º de dezembro de 2015, e estabelece novo anexo a ser utilizado para o credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atuação em eventos pecuários com aglomerações de animais, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
Portaria | Portaria IAGRO/MS nº 3.756 de 17 de junho de 2025 | Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de animais susceptíveis a febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
Portaria | Portaria Iagro nº 3.756 de 17 de junho de 2025. | Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de animais susceptíveis a febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
Resolução | Resolução conjunta Semadesc/Iagro nº 004 de 11 de junho de 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de cultivos de mandioca no Estado de Mato Grosso do Sul, visando a prevenção e controle de pragas quarentenárias e regulamentadas. |
Portaria | Portaria Iagro nº 3.755 de 27 de maio de 2025 | Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos comerciais de criação de suínos. |
Portaria | Portaria Iagro nº 3.754 de 28 de abril de 2025 | Dispõe sobre a atualização cadastral das explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências |