A Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB é uma moléstia crônica degenerativa que afeta o sistema nervoso dos bovinos. É causada por um agente infeccioso denominado prion, derivado de uma proteína da membrana de células nervosas que, quando modificada, provoca um quadro degenerativo crônico e transmissível do sistema nervoso central (SNC). A EEB, conhecida popularmente como “Doença da Vaca Louca”, foi diagnosticada pela primeira vez no Reino Unido, em 1986, determinando uma das maiores crises da história recente na pecuária mundial. A doença já foi relatada na maioria dos países europeus, Japão, Canadá e Estados Unidos quando praticamente todos os contratos de exportações de produtos e subprodutos de carne bovina daqueles países foram suspensos, somada a uma queda acentuada no consumo interno.
OBJETIVOS
- Evitar a entrada do agente da encefalopatia espongiforme bovina - EEB no território Nacional aplicando medidas de controle para a importação de animais, seus produtos e subprodutos, considerando: o risco de EEB do país de origem ou procedência, da mercadoria a ser importada e sua destinação;
- Aplicar medidas de mitigação de risco, no intuito de evitar eventual reciclagem e difusão do agente da EEB no país, tais como:
- Fiscalização dos estabelecimentos de criação de ruminantes e os de produção de alimentos para animais, com intuito de verificar a não contaminação de alimentos para ruminantes com produtos proibidos em sua alimentação;
- Estabelecimentos processadores de subprodutos de animais (graxarias), visando verificar a adoção de boas práticas de fabricação e do processamento destes produtos; e
- Os de abate de ruminantes, no sentido de remover o material potencialmente de risco para a EEB, sendo proibido o envio deste material removido ao processamento de farinha de carne e ossos.
- Manter um sistema de vigilância para detecção de animais infectados por encefalopatias espongiformes transmissíveis – EET em categorias específicas:
- pequenos ruminantes ≥ 1 ano e bovinos e bubalinos ≥ 2 anos com sinais clínicos de doença nervosa negativos para raiva; crônica, depauperante, caquetizante; em decúbito ou que não se locomove sem ajuda; animal encontrado morto na fazenda, no transporte ou no abatedouro; com vínculo epidemiológico de EET;
- ruminantes ≥ 1,5 ano e bovinos e bubalinos ≥ 3 anos submetidos à abate de emergência.
LEGISLAÇÃO
- Instrução Normativa nº 08 25 de março de 2004 - IN 8 25 03 2004 Proíbe POA alim ruminantes
- Instrução Normativa SDA nº 13 14 de maio de 2014 - IN 13 14 05 14 bov importados
- Instrução Normativa nº 17 07 de abril de 2008 - IN 17 2008 proíbe fabricação de ração para ruminantes e não ruminantes na mesma planta
- Instrução Normativa nº 18 15 de dezembro de 2003 - IN 18 15 12 2003 Sacrifício e proíbe abate bov import
- Instrução Normativa nº 41 08 de outubro de 2009 - IN 41 08 10 2009 Fiscaliz alimentos p Ruminantes
- Instrução Normativa nº 44 17 de setembro de 2013 - IN 44 Institui o PNEEB
