LEGISLAÇÃO VIGENTE PNSAp
- Nota Técnica 009/2019 - MAPA
- Manual de Emissão de GTA de Abelhas e outros invertebrados
- Instrução Normativa MAPA nº 21 de 20 de junho de 2013
- Instrução Normativa MAPA nº 16, de 08 de maio de 2008
- Instrução Normativa MAPA nº 18, de 08 de abril de 2008
- Instrução Normativa MAPA nº 03, de 19 de janeiro de 2001
- Instrução Normativa MAPA nº 11, de 20 de outubro de 2000
- Ofício Circular nº 04, de 27 de fevereiro de 2007
- Portaria nº 293, de 01 de dezembro de 2006
- Portaria nº 137, de 05 de junho de 2006
- Portaria nº 009, de 18 de fevereiro de 2003
- Portaria nº 248, de 30 de dezembro de 1998
- Portaria nº 001, de 07 de outubro de 1981
- Portaria nº 006, de 25 de julho de 1985
- Resolução CONAMA 346 de 16 de agosto de 2004
- Instrução Normativa IBAMA nº 169 de 20 de fevereiro de 2008
